Uma decisão liminar da Justiça Eleitoral, divulgada neste domingo (29), determinou a exclusão de vídeos publicados pela campanha do candidato à Prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), que criticam o atual prefeito e candidato à reeleição, José Sarto (PDT). Essa medida foi motivada pela veiculação de conteúdos conhecidos como "dark posts", prática que é proibida pela legislação.

No total, deverão ser retiradas doze peças, conforme indicado pela coligação de Sarto no pedido feito à 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza. Segundo a solicitação, a campanha de Evandro vinha promovendo essas postagens patrocinadas em duas redes sociais da Meta (Facebook e Instagram) desde a última quinta-feira (26).

As postagens, que continham críticas ao candidato do PDT, foram publicadas na conta do postulante do PT através de "dark posts", um formato de anúncio que se destina a públicos específicos e não aparece na página principal do perfil do autor na rede social.

O juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral, que assinou a decisão, destacou que, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma resolução de 2019, “só se admite a realização deste com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou agremiações”.

Ele acrescentou: “No caso em espécie, em análise sumária e não exauriente do conteúdo da postagem, o que se percebe são críticas a respeito do comportamento do candidato adversário pertencente à coligação representante durante a campanha eleitoral, o que se mostra natural e esperado no embate político, mas não permitido pelo uso do impulsionamento”.

O descumprimento da determinação pode resultar em uma multa diária de R$ 50 mil. Além disso, conforme decidido por Barroso, a campanha de Evandro não poderá realizar novos anúncios, em qualquer plataforma, que tenham o mesmo teor da propaganda eleitoral negativa, sob pena de multa em valor similar a cada infração.

O Diário do Nordeste entrou em contato com a assessoria de imprensa do postulante do PT para obter uma posição sobre a questão, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Ela será atualizada caso haja retorno.