Nesta segunda-feira (12), a Câmara aprovou a urgência do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. A aprovação ocorreu com 308 votos favoráveis e 142 votos contrários, sendo necessário um mínimo de 257 votos para que a urgência fosse aprovada.
Próximos Passos
Os parlamentares estão trabalhando para analisar o conteúdo do texto até quarta-feira (14). No entanto, a decisão sobre o calendário de votação será definida após uma reunião de líderes agendada para terça-feira (13).
A proposta aborda as regras para o Comitê Gestor, responsável pela administração do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, que será de competência estadual e municipal, e que foi criado pela reforma para substituir os atuais ISS e ICMS.
Expectativa do Relator
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do projeto, afirmou à CNN que espera uma votação mais tranquila para este projeto em comparação com o primeiro projeto de regulamentação, que foi aprovado em 11 de julho e agora aguarda votação no Senado.
O relatório elaborado pelo grupo de trabalho introduziu alterações em relação ao texto original enviado pelo governo. Entre as modificações, foi incluída a cobrança de imposto sobre herança de previdência privada complementar, uma medida que havia sido anteriormente descartada pelo governo.
Além disso, o texto trouxe inovações, como a reserva de vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor e a inclusão de representantes dos contribuintes na última instância de julgamentos do colegiado.
