O ministro extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, informou ao Poder360 nesta quinta-feira (20.jun.2024) que a liberação da linha de crédito de R$ 15 bilhões para empresas do estado afetado por inundações foi adiada em três dias. Os recursos são do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Ele explicou que os pagamentos, que estavam previstos para começar na sexta-feira (21.jun), precisaram ser postergados para a próxima segunda-feira (24.jun).
Segundo Pimenta, o adiamento foi necessário para ajustes no georreferenciamento da área inundada, que determina quem pode acessar o crédito. Empresas dentro dessa área poderão solicitar o empréstimo.
As pessoas jurídicas interessadas devem procurar uma das agências bancárias das aproximadamente 40 instituições financeiras que já operam com recursos no Rio Grande do Sul e estão habilitadas a operar o programa BNDES Emergencial no estado.
Já aderiram ao programa o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul), Badesul Desenvolvimento, Bradesco, Banco Safra e as cooperativas de crédito Sicredi e Cresol. São as chamadas operações indiretas, onde outra instituição financeira opera os recursos do BNDES.
Nas operações indiretas, os juros variam de 7% a 12% ao ano. As instituições que concederem os empréstimos assumem o risco de inadimplência das operações.
CRITÉRIOS
Os critérios para acesso às linhas de crédito, operacionalizadas em parceria com o BNDES, estão direcionados a empresas que sofreram perdas, danos e consequências econômicas e sociais devido aos eventos climáticos extremos que afetaram municípios desde o final de abril e maio. Para ser elegível, o empreendimento deve estar localizado em um município do Rio Grande do Sul que teve estado de calamidade pública decretado pelo governo federal, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União a partir de 26 de abril, data do início das fortes chuvas. As solicitações podem ser feitas até 31 de dezembro deste ano.
O BNDES destaca que os pedidos de financiamento protocolados pelos empresários devem ser feitos em até 12 meses após a publicação do reconhecimento oficial do estado de calamidade pública daquele município pelo MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), e o prazo limite de vigência do Programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul.
LINHAS DE FINANCIAMENTO
O governo federal, por meio do BNDES, disponibilizou três linhas de financiamento:
1. Máquinas e equipamentos, para recompor a capacidade produtiva afetada de todos os setores da economia.
- Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões;
- Prazo: até 5 anos (com até 1 ano de carência);
- Taxa de juros: até 0,6% ao mês.
2. Investimento e reconstrução de fábricas, galpões, armazéns, estabelecimentos comerciais e outras instalações prejudicadas no estado.
- Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões;
- Prazo: até 5 anos (com até 1 ano de carência);
- Taxa de juros: até 0,6% ao mês.
3. Capital de giro e apoio financeiro para necessidades imediatas como pagamento da folha, fornecedores, recomposição de estoques e custos para manutenção e retomada de atividades.
- Valor máximo por cliente: até R$ 400 milhões;
- Prazo: até 5 anos (com até 1 ano de carência);
- Taxa de juros: até 0,9% ao mês.
