Na pauta da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que equipara a pena para o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples conta com 33 autores, sendo a maioria filiada ao PL.
Os demais signatários incluem três deputados do Republicanos, dois do PP, quatro do MDB, dois do União Brasil, um do PRD, um do PSDB, um do PSD e um do Avante. Entre os autores, destacam-se Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O projeto de lei 1904/2024, que suscita preocupações sobre a possibilidade de impor penas maiores às mulheres do que aos estupradores em casos de aborto, foi aprovado na quarta-feira (12) para tramitar em regime de urgência. Esse procedimento permite que o projeto seja priorizado e analisado antes de outras proposições.
A votação ocorreu de maneira simbólica, o que impede a contagem eletrônica dos votos e torna impossível determinar o número de votos a favor e contra, assim como o posicionamento individual dos deputados.
Saiba quem foram os deputados autores do PL 1904/2024
1. Sóstenes Cavalcante – (PL-RJ)
2. Evair Vieira de Melo – (PP-ES)
3. Paulo Bilynskyj – (PL-SP)
4. Gilvan da Federal – (PL-ES)
5. Filipe Martins – (PL-TO)
6. Luiz Ovando – (PP-MS)
7. Bibo Nunes – (PL-RS)
8. Mario Frias – (PL-SP)
9. Palumbo – (MDB-SP)
10. Ely Santos – (Republicanos-SP)
11. Simone Marquetto – (MDB-SP)
12. Cristiane Lopes – (União-RO)
13. Renilce Nicodemos – (MDB-PA)
14. Abilio Brunini – (PL-MT)
15. Franciane Bayer – (Republicanos-RS)
16. Carla Zambelli – (PL-SP)
17. Frederico – (PRD-MG)
18. Greyce Elias – (Avante-MG)
19. Ramagem – (PL-RJ)
20. Bia Kicis – (PL-DF)
21. Dayany Bittencourt – (União-CE)
22. Lêda Borges – (PSDB-GO)
23. Junio Amaral – (PL-MG)
24. Coronel Fernanda – (PL-MT)
25. Eurico – (PL-PE)
26. Alden – (PL-BA)
27. Cezinha de Madureira – (PSD-SP)
28. Eduardo Bolsonaro – (PL-SP)
29. Pezenti – (MDB-SC)
30. Julia Zanatta – (PL-SC)
31. Nikolas Ferreira – (PL-MG)
32. Eli Borges – (PL-TO)
33. Fred Linhares – (Republicanos-DF)
O projeto estabelece que o aborto legal, permitido no Brasil em situações de estupro, risco de morte para a gestante ou anomalias fetais graves, só poderá ser realizado até 22 semanas de gestação. Atualmente, a legislação não fixa um prazo específico para a realização do procedimento.
Se o aborto for realizado após esse limite, a pena prevista será equivalente à do crime de homicídio simples, variando de seis a 20 anos de prisão.
Com a aprovação do regime de urgência, é provável que o projeto seja votado pelos deputados nas próximas sessões do plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado e, se não houver alterações, será encaminhado para a sanção ou veto do presidente da República.
Para assegurar um debate equilibrado sobre o texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a indicar uma deputada de centro para relatar o projeto de lei, conforme apurado pela analista da CNN Jussara Soares.
