O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeitas de crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. A informação foi confirmada por integrantes da PF.
O relatório da Polícia Federal foi enviado nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal, tendo como relator o ministro Flávio Dino. O caso está sob sigilo.
Juscelino Filho afirmou que o inquérito "devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada". Veja a nota na íntegra abaixo.
Procurados pela reportagem, o Palácio do Planalto e o Ministério das Comunicações ainda não se manifestaram. O União Brasil declarou que não irá se pronunciar.
Contexto:
Juscelino Filho, de 40 anos, é maranhense. Ele foi anunciado como ministro em dezembro de 2022, com o objetivo de incluir o União Brasil na Esplanada dos Ministérios, assegurando a governabilidade do governo eleito.
O ministro é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares, quando era deputado federal, para a cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, onde sua irmã, Luanna Rezende, é prefeita, e onde seu pai já foi prefeito duas vezes.
Segundo o jornal O Globo, o dinheiro teria sido enviado através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a pavimentação de ruas.
A empresa pública se tornou a favorita dos parlamentares para a indicação de verbas do orçamento secreto.
Ainda de acordo com o jornal, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% da estrada custeada com a emenda beneficiou propriedades de Juscelino e de seus familiares na região.
A obra em Vitorino Freire foi executada pela empresa Construservice, que tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa. O relatório da PF, conforme o Globo, aponta que Juscelino integraria uma "organização criminosa" com esse empresário.
A Polícia Federal analisou mensagens trocadas entre Juscelino e o empresário entre 2017 e 2020.
Em março de 2023, o ministro se envolveu em outra polêmica, sendo acusado de usar dinheiro público para realizar viagens pessoais.
Ministério das Comunicações
O ministério sob o comando de Juscelino é responsável pela política de telecomunicações, radiodifusão e serviços postais. Os Correios estão sob a estrutura da pasta.
Juscelino Filho foi eleito deputado federal em 2014, tendo sido reeleito em 2018 e nas eleições gerais deste ano.
No primeiro mandato (2015 a 2018), foi líder do Partido Republicano Progressista. No segundo mandato, foi presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além de coordenar a bancada maranhense.
Ele é filho de Juscelino Rezende, que foi prefeito por dois mandatos em Vitorino Freire (1997 a 2000 e 2001 a 2004). Seu pai também foi deputado estadual por três mandatos, além de ter sido secretário adjunto do Maranhão no Governo Luiz Rocha.
Veja o posicionamento do ministro sobre o inquérito:
"A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.
O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.
É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolva minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.
Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.
No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.
Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.
Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modo operante que já vimos na Operação Lava-Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.
É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados."
