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Ceará

O governo enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) propondo a eliminação do limite do auxílio alimentação na Secretaria da Educação (Seduc)

O objetivo da mensagem, de acordo com o governador do Estado, é assegurar o reajuste salarial e os benefícios dos servidores. \

Publicada em 24/10/24 às 11:07h - 61 visualizações

Renan Feitosa / Rede Mult de Comunicação


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O governo enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) propondo a eliminação do limite do auxílio alimentação na Secretaria da Educação (Seduc)
Da esquerda para a direita: secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini; governador Elmano de Freitas; e secretária da Educação, Eliana Estrela, durante anúncio na live, nesta quinta-feira, 24  (Foto: Reprodução Instagram Elmano de Freitas / Rede Mult de Comunicação)
O governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), assinou na manhã desta quinta-feira, 24, uma mensagem solicitando o fim do teto do auxílio alimentação para os profissionais da Secretaria da Educação do Estado (Seduc). A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). “Estamos enviando à Assembleia e pedindo para avaliarem com celeridade se for o caso de melhorar o projeto, melhorem o projeto, mas o importante é que a gente possa ter essa correção e garantir aos servidores esse direito tão importante”, destacou Elmano durante uma live no Instagram.

De acordo com o chefe do Executivo Estadual, a mensagem visa garantir o reajuste salarial e os benefícios dos servidores. “Nós não queremos melhorar o salário do servidor e ele perder um direito”.

A titular da Seduc, Eliana Estrela, ressaltou que os servidores procuraram a pasta para discutir a questão e que o governador “prontamente” concordou em preparar os trâmites necessários. “São pessoas importantes, que trabalham nas nossas escolas, que trabalham na Secretaria da Educação, do time valoroso da nossa educação”, afirmou a secretária.

A lei foi sancionada em abril deste ano após o Sindicato Apeoc, que representa os trabalhadores da educação básica do Ceará, negociar com o Governo do Estado. Durante o processo, foram realizadas 36 assembleias, sendo 35 no Interior e a última em Fortaleza, onde os professores votaram entre a aprovação ou a rejeição do pacote apresentado pela gestão estadual.

Entre os termos da negociação aprovada estão:

Aumentos:

- Salário-base:

  - Aposentados: 5,62%

  - Contratos por tempo determinado: 7,3%

  - Efetivos em estágio probatório: 5,62%

  - Efetivos estáveis: 10 a 15%

  - Efetivos estáveis com doutorado: 12 a 17%.

Gratificações:

- Parcela Variável de Redistribuição (PVR) para professores efetivos: R$ 500

- PVR para professores temporários: R$ 458,33

- PVR para professores com doutorado: R$ 300.

Retroativos:

- Promoções de 2019 (setembro a dezembro), na folha de pagamento de maio de 2024

- Piso salarial de 2023, na folha de pagamento de julho de 2024

- Pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundef.

Promoções:

- Promoção sem titulação de 2022 para 60% dos professores aptos, com cronograma publicado em 30 de abril

- Promoção sem titulação de 2023 para 60% dos professores aptos, com cronograma publicado em 31 de agosto.

Reposição de vagas:

- Convocação e posse de todos os aprovados no concurso de 2018

- Novo edital para professores temporários, com publicação em 31 de maio.

Plano de carreira:

- Celeridade no processo de estabilidade dos professores em fim de estágio probatório.

Previdência:

- Participação da categoria no Conselho de Previdência do Estado
- Criação de comissão para revisar a taxação das aposentadorias em 14%.

Condições de trabalho:

- Criação de canal direto com a Seduc para acompanhar investimentos e manutenções na estrutura das escolas estaduais.



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