O governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), assinou na manhã desta quinta-feira, 24, uma mensagem solicitando o fim do teto do auxílio alimentação para os profissionais da Secretaria da Educação do Estado (Seduc). A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). “Estamos enviando à Assembleia e pedindo para avaliarem com celeridade se for o caso de melhorar o projeto, melhorem o projeto, mas o importante é que a gente possa ter essa correção e garantir aos servidores esse direito tão importante”, destacou Elmano durante uma live no Instagram.
De acordo com o chefe do Executivo Estadual, a mensagem visa garantir o reajuste salarial e os benefícios dos servidores. “Nós não queremos melhorar o salário do servidor e ele perder um direito”.
A titular da Seduc, Eliana Estrela, ressaltou que os servidores procuraram a pasta para discutir a questão e que o governador “prontamente” concordou em preparar os trâmites necessários. “São pessoas importantes, que trabalham nas nossas escolas, que trabalham na Secretaria da Educação, do time valoroso da nossa educação”, afirmou a secretária.
A lei foi sancionada em abril deste ano após o Sindicato Apeoc, que representa os trabalhadores da educação básica do Ceará, negociar com o Governo do Estado. Durante o processo, foram realizadas 36 assembleias, sendo 35 no Interior e a última em Fortaleza, onde os professores votaram entre a aprovação ou a rejeição do pacote apresentado pela gestão estadual.
Entre os termos da negociação aprovada estão:
Aumentos:
- Salário-base:
- Aposentados: 5,62%
- Contratos por tempo determinado: 7,3%
- Efetivos em estágio probatório: 5,62%
- Efetivos estáveis: 10 a 15%
- Efetivos estáveis com doutorado: 12 a 17%.
Gratificações:
- Parcela Variável de Redistribuição (PVR) para professores efetivos: R$ 500
- PVR para professores temporários: R$ 458,33
- PVR para professores com doutorado: R$ 300.
Retroativos:
- Promoções de 2019 (setembro a dezembro), na folha de pagamento de maio de 2024
- Piso salarial de 2023, na folha de pagamento de julho de 2024
- Pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundef.
Promoções:
- Promoção sem titulação de 2022 para 60% dos professores aptos, com cronograma publicado em 30 de abril
- Promoção sem titulação de 2023 para 60% dos professores aptos, com cronograma publicado em 31 de agosto.
Reposição de vagas:
- Convocação e posse de todos os aprovados no concurso de 2018
- Novo edital para professores temporários, com publicação em 31 de maio.
Plano de carreira:
- Celeridade no processo de estabilidade dos professores em fim de estágio probatório.
Previdência:
- Participação da categoria no Conselho de Previdência do Estado
- Criação de comissão para revisar a taxação das aposentadorias em 14%.
Condições de trabalho:
- Criação de canal direto com a Seduc para acompanhar investimentos e manutenções na estrutura das escolas estaduais.