A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de permitir o cumprimento da sentença italiana no Brasil, no caso envolvendo o ex-jogador Robinho, demonstra o compromisso das autoridades brasileiras com a cooperação internacional e o respeito aos tratados bilaterais.
A condenação de Robinho por estupro coletivo na Itália, ocorrida em 2013, foi reconhecida pelas instâncias judiciais brasileiras, o que levou à sua prisão pela Polícia Federal em Santos, São Paulo. O fato de a defesa ter ingressado com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido, ressalta a legalidade do processo e o respeito ao devido processo legal.
A audiência de custódia prevista para esta noite na Justiça Federal é um procedimento padrão para garantir os direitos do acusado e avaliar a necessidade de manutenção da prisão. Após os trâmites legais, espera-se que Robinho seja encaminhado para a penitenciária de Tremembé, em São Paulo, para cumprir a pena de nove anos de prisão.
Essa situação destaca a importância da cooperação entre os sistemas judiciários de diferentes países para garantir a justiça e o cumprimento das leis, independentemente da nacionalidade dos envolvidos.
Crime
O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.
Robinho foi condenado após ter estuprado junto com outros cinco homens uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, inclusive, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
